A Presente obra é resultado da necessidade de se ter à disposição uma fonte de consulta capaz não apenas de reunir e sistematizar a legislação aplicável aos sevidores do magistério municipal, como também informar o entendimento dos tribunais acerca dos temas relacionados a essa categoria de agentes públicos. Nessa perspectiva, realizou-se minucioso trabalho de pesquisa legislativa e jurisprudencial, tomando por base o Estatuto do Magisterio do Municipio de Fortaleza.